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Assinale a alternativa correta. A Constituição Federal de 1988 dispõe que compete aos m...
Assinale a alternativa correta. A Constituição Federal de 1988 dispõe que compete aos municípios:
A
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
B
Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
C
Permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam permanentemente.
D
Decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
E
Elaborar e executar planos nacionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.