A Lei Maior prevê que à União, aos Estados e ao Distrito...
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Q408679
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A Lei Maior prevê que à União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar, concorrentemente, sobre a seguinte matéria:


A

diretrizes e bases da educação nacional.


B

defesa civil.


C

propaganda comercial.


D

atividades nucleares de qualquer natureza.


E

direito penitenciário.