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Assinale a alternativa CORRETA sobre as leis delegadas de...
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Q4086895
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA sobre as leis delegadas de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
As leis delegadas serão elaboradas pelo Ministro da Fazenda que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
B
As leis delegadas serão elaboradas pelo Congresso Nacional, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República.
C
As leis delegadas serão elaboradas pelo Senado Federal, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
D
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
E
As leis delegadas serão elaboradas pelo Ministério Público, que deverá solicitar a delegação ao Ministro da Fazenda.