composto de quinze membros com mandato de
dois anos, admitida uma recondução.
B
presidido pelo Presidente do Superior Tribunal
de Justiça e, na sua ausência e impedimento,
pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de
Justiça.
C
obrigado a representar ao Advogado Geral da
União no caso de crime contra a administração
pública ou de abuso de autoridade.
D
obrigado a rever de ofício os processos disciplinares
dos membros do Ministério Público.
E
obrigado a elaborar a cada dois anos relatório
estatístico sobre processos e sentenças prolatadas,
por unidade da Federação, nos diferentes
órgãos do Poder Judiciário.
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