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Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta...
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Q4091634
Teclas de Atalhos
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Carlos mora em área de ocupação urbana precária e enfrenta dificuldades para regularizar a posse de sua moradia. Ao procurar ajuda jurídica, foi informado sobre a possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública, instituição que atua na promoção do acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Considerando os princípios constitucionais e legais que regem o acesso à justiça no Brasil, é correto afirmar que a Defensoria Pública:
A
exerce função essencial à justiça, prestando orientação jurídica e defesa integral e gratuita às pessoas que comprovam insuficiência de recursos;
B
desenvolve sua atuação apenas na área penal, com foco em casos em que haja denúncia formal do Ministério Público;
C
limita-se à atuação judicial, sem atribuição para realizar atividades extrajudiciais;
D
atua em nome do Estado nos processos judiciais, como parte representativa do poder público;
E
concentra seu atendimento nas capitais estaduais, considerando critérios administrativos e orçamentários.