A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia todas as alternativas abaixo, EXCETO:
A
Prática da tortura.
B
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
C
Terrorismo.
D
Os crimes definidos como hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
E
Crime de dano.
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