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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à...
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Q4092839
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A
Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
B
Desapropriação.
C
Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
D
Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
E
Comércio exterior e interestadual.