A Constituição Federal delimita as competências tributárias...

A Constituição Federal delimita as competências tributárias dos entes políticos, fixando também, em algumas ocasiões, a impossibilidade de certos tributos atingirem algumas pessoas, bens ou situações. A essas proteções firmadas pelo texto constitucional dá-se o nome de:

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A

alíquota-zero.


B

imunidade.


C

isenção.


D

não-incidência.


E

anistia.