A Constituição Federal delimita as competências tributárias dos entes políticos, fixando também, em algumas ocasiões, a impossibilidade de certos tributos atingirem algumas pessoas, bens ou situações. A essas proteções firmadas pelo texto constitucional dá-se o nome de:
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A
alíquota-zero.
B
imunidade.
C
isenção.
D
não-incidência.
E
anistia.
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