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Grande parte dos princípios teóricos de tributação...
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Q4093985
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Grande parte dos princípios teóricos de tributação aplicáveis no Brasil estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, e dentre eles, as limitações ao poder de tributar, estabelecidas nos seus arts. 150 a 152. Tendo isto em mente, avalie as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. É permitido à União cobrar taxas sobre serviços prestados a Estados e Municípios.
II. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre os templos de qualquer culto.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
IV. Não é vedado aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
V. É vedado aos Municípios cobrar da União contribuições de melhoria em decorrência de obras que beneficiem imóveis desta.
A
Estão corretas I, III e IV, apenas.
B
Estão corretas II, IV e V, apenas.
C
Estão corretas I, II e III, apenas.
D
Estão corretas I, III e V, apenas.
E
Estão corretas II, III e IV, apenas.