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Segundo o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, o poder público organiza a Seguridade Social a partir dos seguintes objetivos, EXCETO:
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Eqüidade na forma de participação no custeio.
Diversidade da base de financiamento.
Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.