Anossa Carta Magna afirma que a soberania popular será
exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
com valor igual para todos.Ao disciplinar os Direitos Políticos,
prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e
elegibilidade. Segundo a Constituição Federal de 1988, são
condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
A
a nacionalidade brasileira.
B
a idade mínima de trinta anos para Presidente e Vice-
Presidente da República e Senador.
C
a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
D
o domicílio eleitoral na circunscrição.
E
a idade de vinte e um anos para Deputado Federal,
Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e
Juiz de Paz.
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