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De acordo com o que prevê expressamente a Constituição...
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Q4098354
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
De acordo com o que prevê expressamente a Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
I. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
III. O Prefeito Municipal.
IV. A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
V. O Advogado-Geral da União.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
I, II, III e V, apenas.
E
III, IV e V, apenas.