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A Constituição de 1988 estabelece o orçamento público como...
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Q4098470
Teclas de Atalhos
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A Constituição de 1988 estabelece o orçamento público como instrumento fundamental, sendo que sua estrutura contempla funções específicas que orientam a atuação do Estado frente às demandas da população. A respeito das funções do orçamento público, assinale a alternativa correta.
A
A função distributiva visa garantir o equilíbrio fiscal do governo por meio da arrecadação de tributos e do controle.
B
A função alocativa está relacionada ao estímulo do consumo privado por meio de incentivos fiscais e redução de tributos.
C
A função estabilizadora do orçamento busca reduzir as desigualdades sociais por meio de programas de transferência de renda.
D
A função distributiva do orçamento busca corrigir desigualdades na distribuição de renda e riqueza por meio de gastos públicos e políticas tributárias.
E
A função alocativa do orçamento refere-se à aplicação dos recursos materiais e dos bens públicos para outra finalidade, com outras atividades fim.