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De acordo com o que dispõe expressamente a Constituição...
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Q4099370
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
De acordo com o que dispõe expressamente a Constituição Federal na Seção III do Capítulo II: "da seguridade social: da previdência social", assinale a alternativa INCORRETA.
A
É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais.
B
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
C
É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.
D
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
E
Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.