Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Constituição Federal prevê, antes da decretação do estado de defesa, que o Presidente...
1
Q4102415
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Constituição Federal prevê, antes da decretação do estado de defesa, que o Presidente da República colha a manifestação do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Na decretação do estado de sítio, há também a oitiva de tais órgãos, porém a autorização final compete ao Congresso Nacional. Assinale abaixo o quórum de votação exigido constitucionalmente para a decretação do estado de sítio:
A
três quintos.
B
maioria simples.
C
maioria absoluta.
D
dois terços.
E
um terço.