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“Na Constituição Federal de 1988, há diversas normas cuja...
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Q4102421
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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“Na Constituição Federal de 1988, há diversas normas cuja eficácia é dependente da legislação infraconstitucional para produzir efeitos plenos. Tais normas podem, por exemplo, ter viés programático, definindo diretrizes, ou institutivo, criando instituições ou direitos que dependem de regulamentação legal”.
O texto em questão faz correta referência a:
A
normas constitucionais de eficácia contida.
B
normas constitucionais de eficácia plena.
C
normas constitucionais de eficácia limitada.
D
normas constitucionais ineficazes.
E
normas constitucionais preambulares.