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Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
A
a criação de associações independe de autorização, podendo, em caráter excepcional, haver interferência estatal em seu funcionamento.
B
as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
C
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sem qualquer restrição ou limitação de ordem constitucional.
D
é plenamente livre, sem qualquer restrição, o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão no território nacional.
E
nem todas as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.