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Tendo por base a Constituição Federal de 1988 e a...
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Q4105807
Teclas de Atalhos
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Tendo por base a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), identifique a alternativa que melhor expressa um dos direitos constitucionais relacionados à saúde do trabalhador, considerando o contexto da proteção à saúde no ambiente de trabalho.
A
A saúde do trabalhador é responsabilidade exclusiva do empregador, não sendo necessário o envolvimento do Estado ou de órgãos públicos.
B
A CLT estabelece que apenas os trabalhadores do setor público possuem direitos à proteção da saúde ocupacional.
C
A Constituição Federal não prevê nenhuma ação para a implementação de programas de saúde ocupacional em empresas privadas.
D
O trabalhador deverá arcar com os custos de tratamento de doenças adquiridas no ambiente de trabalho, sem respaldo do Estado ou do empregador.
E
A Constituição garante o direito à saúde dos trabalhadores como parte do princípio da dignidade da pessoa humana, com a redução dos riscos no ambiente de trabalho, sendo responsabilidade compartilhada entre empregador e Estado.