Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante a vigência de intervenção federal no Estado Alfa, o...
1
Q4107092
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Durante a vigência de intervenção federal no Estado Alfa, o Presidente da República apresentou, ao Congresso Nacional, proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de implementar promessas realizadas durante a campanha eleitoral.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o texto constitucional
A
não poderá ser emendado, na medida em que a apresentação de proposta de emenda à Carta da República pressupõe a iniciativa de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
poderá ser emendado, desde que haja a aprovação da proposta ela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, observado o quórum de maioria absoluta dos membros das referidas Casas Legislativas.
C
poderá ser emendado, desde que o objeto da proposta de emenda à Carta da República não tenha relação com a forma federativa do Estado.
D
poderá ser emendado, desde que haja a aprovação da proposta por dois terços dos membros do Senado Federal.
E
não poderá ser emendado enquanto estiver em vigor a intervenção federal.