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MPPI ingressa com ação por acúmulo de três cargos públicos por médicoO Ministério Públi...
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Q4107991
Teclas de Atalhos
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MPPI ingressa com ação por acúmulo de três cargos públicos por médico
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, ingressou na sexta-feira, 28 de agosto, com ação civil pública em desfavor de um médico por acúmulo ilegal de cargos públicos. O promotor de Justiça Ari Martins é o autor da ação.
Segundo informações apuradas pela Promotoria de Justiça de Barro Duro junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o profissional de saúde acumula três vínculos com a administração pública. Um com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e os outros dois com as Prefeituras de Prata e São Miguel da Baixa Grande. De acordo com o titular da PJ de Barro Duro, o acúmulo de três cargos pelo médico descumpre a Constituição Federal.
Disponível em < https://www.mppi.mp.br/internet/2020/08/mppi-ingressa-com-acao-por-acumulo-de-tres-cargos-publicos-por-medico/ > Acesso em 20.09.2024 (Adapatado).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é permitido que um servidor público acumule cargos em quais das seguintes situações?
A
Dois cargos em áreas distintas, desde que ambos sejam de natureza temporária.
B
Dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
C
Um cargo público e uma atividade privada que não interfira nas suas funções.
D
Dois cargos públicos em diferentes esferas de governo.
E
Dois cargos em autarquias federais, independentemente da compatibilidade de horários.