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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, adota a teoria de que o Estado ...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, § 6º, adota a teoria de que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes no exercício de suas funções, sendo dispensável a prova de culpa do agente. Contudo, o Estado pode pleitear o direito de regresso contra o agente caso este tenha agido com dolo ou culpa. Qual é a teoria adotada pela Constituição Federal de 1988 para a responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados por seus agentes a terceiros?


A

Teoria da irresponsabilidade do Estado.


B

Teoria da responsabilidade subjetiva.


C

Teoria do risco integral.


D

Teoria do risco administrativo.


E

Teoria da responsabilidade solidária.