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Em relação ao Art. 29 da Constituição Federal, analisar os...
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação ao Art. 29 da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O Município reger-se-á por lei orgânica.
II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, o mandato é de 6 anos.
III. Posse do Prefeito e Vice-Prefeito ocorre no primeiro dia útil do ano subsequente ao da eleição.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens II e III.
B
Somente o item II.
C
Somente o item I.
D
Todos os itens.