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O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por...
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Q411750
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas.
O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.
C
Certo
E
Errado