Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e...
1
Q4119068
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e com a Constituição do Estado de Santa Catarina.
A
O texto original da CF/1988 não previa a existência da Defensoria Pública, incluída apenas pela Emenda Constitucional nº 80/2014.
B
De acordo com a CF/1988, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios serão organizadas por lei ordinária, que também prescreverá normas gerais para a organização da instituição nos Estados.
C
O §8º do artigo 104 da Constituição do Estado de Santa Catarina estabelece vedações aos Defensores Públicos Estaduais, entre as quais se inclui o exercício de atividade político-partidária.
D
Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, compete ao Governador, observados os prazos e os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, a elaboração da proposta orçamentária da Defensoria Pública Estadual.
E
Nos termos da Constituição Federal, são princípios institucionais da Defensoria Pública apenas a unidade e a indivisibilidade.