No tocante à aplicabilidade, as normas constitucionais que
não regulam diretamente interesses ou direitos nelas consagrados,
mas que se limitam a traçar alguns preceitos a
serem cumpridos pelo Poder Público, como programas
das respectivas atividades, pretendendo unicamente a
consecução dos fins sociais pelo Estado, são classificadas
como
A
análogas.
B
hermenêuticas.
C
andrógenas.
D
programáticas.
E
satisfativas.
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