No tocante à aplicabilidade, as normas constitucionais que...
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Q412400
Teclas de Atalhos
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No tocante à aplicabilidade, as normas constitucionais que não regulam diretamente interesses ou direitos nelas consagrados, mas que se limitam a traçar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público, como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente a consecução dos fins sociais pelo Estado, são classificadas como


A

análogas.


B

hermenêuticas.


C

andrógenas.


D

programáticas.


E

satisfativas.