Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto as responsabilidades do Presidente da República...
1
Q412405
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que
A
os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a lei orçamentária, são crimes de responsabilidade.
B
ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.
D
se, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
E
nas infrações comuns estará sujeito a prisão, mesmo que não haja sentença condenatória.