A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a...
1
Q4129896
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a competência tributária dos municípios, busca assegurar a autonomia financeira destes entes federativos e permitir que possam atender de forma mais direta e eficiente às demandas de seus cidadãos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é imposto de competência dos Municípios:


A

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


B

Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).


C

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR).


D

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).