A respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos,
assinale a afirmativa correta.
A
A Constituição Federal/88 assegura o direito à vida,
admitindo, no entanto, a pena de morte em caso de guerra
declarada pelo Presidente da República, devidamente
autorizado pelo Senado Federal.
B
Somente o cidadão tem legitimidade para a propositura da
ação popular, podendo o autor ficar sujeito ao pagamento
das custas judiciais.
C
Nos casos de desapropriação em que o bem de produção
urbano não cumpre a sua função social, a indenização
poderá ser em dinheiro ou em títulos da dívida pública.
D
A pena de banimento, vedada pela Constituição
Federal/88, impede a expulsão do estrangeiro, mesmo que
seu procedimento o torne nocivo à convivência e ao
interesse nacional.
E
As associações só poderão ter suas atividades suspensas
por decisão judicial transitada em julgado.
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