Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal...
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Q413179
Teclas de Atalhos
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Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que:


A

a lei penal não retroagirá mesmo que seja para beneficiar o réu.


B

a prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentor de função pública.


C

os presos têm assegurado o respeito à sua integridade física, mas não à integridade moral.


D

a Constituição não autoriza a criação de penas de trabalhos forçados.


E

as penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.