Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que concerne à Ordem Econômica e Financeira, conforme...
1
Q4132193
Direito Constitucional
Intervenção mediante instituição de regime de monopólio e contribuição de intervenção no domínio econômico (artigo 177 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que concerne à Ordem Econômica e Financeira, conforme tratamento regulado pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
São princípios da ordem econômica, dentre outros: soberania nacional; propriedade privada; função social da propriedade; defesa do consumidor; redução das desigualdades regionais e sociais.
B
A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos é monopólio da União e dos Estados, conforme sua localização geográfica.
C
Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
D
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, ressalvados os casos previstos na Constituição.