A partir das considerações constantes na CF e da jurisprudência dos
tribunais superiores acerca dos servidores públicos, assinale a
opção correta.
A
Consoante jurisprudência pacífica do STJ, servidor estável
que for investido em novo cargo estará dispensado de cumprir
novo período de estágio probatório.
B
De acordo com a jurisprudência majoritária do STF, a
estabilidade dos servidores públicos deve ser estendida aos
empregados de sociedade de economia mista contratados
mediante concurso público, razão pela qual esses empregados
somente poderão ser dispensados por justa causa.
C
Segundo decisão do STF, servidor público que obteve
determinada vantagem funcional, ainda que por ato
administrativo com vício de legalidade, mas que não tenha lhe
dado causa, tem, após o prazo de cinco anos, direito à
manutenção da vantagem, não podendo a administração
pública exercer o poder de autotutela.
D
O subteto determinado pela CF estipula que os membros do
MP, os procuradores, os defensores e os delegados de polícia
recebam subsídio mensal limitado a 90,25% do subsídio
mensal dos ministros do STF.
E
De acordo com a CF, a vedação de acúmulo remunerado de
cargos, empregos e funções públicas não atinge a sociedade de
economia mista, mas tão somente as empresas públicas.
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