A CF é considerada modelo no que se refere à tutela de direitos
humanos e de garantias fundamentais. Acerca desse assunto,
assinale a opção correta.
A
A CF é classificada como detalhista no que concerne aos
referidos direitos, pois prevê desde a gratuidade de transporte
público para idosos até a gratuidade para celebração de
casamento civil.
B
Os tratados de direitos humanos, ainda que aprovados apenas
no Senado Federal, em dois turnos e por maioria qualificada,
equiparam-se às emendas constitucionais.
C
A concessão de asilo político é prevista no acervo garantista do
art. 5.º da CF, que também proíbe a extradição e o banimento
de brasileiros do território nacional.
D
Os índios, suas comunidades e organizações, apesar de
poderem defender seus direitos e interesses, não são partes
legítimas para ingressar em juízo, devendo fazê-lo por meio
do MP.
E
Direitos humanos de terceira geração, por seu ineditismo e
pelo caráter de lege ferenda que ainda comportam, não
recebem tratamento constitucional.
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