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Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no...

Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito financeiro brasileiro.


l A regra de ouro, inserida por emenda constitucional, estabelece um limite ao endividamento público para os entes políticos.

Il De acordo com a regra de ouro, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as despesas autorizadas por créditos suplementares ou especiais.

III Conforme o texto constitucional, as exceções à regra de ouro exige aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo.


Assinale a opção correta.


A

Nenhum item está certo.


B

Apenas os itens Ie II estão certos.


C

Apenas os itens I e III estão certos.


D

A penas os itens Il e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.