a República Federativa do Brasil rege-se nas suas
relações internacionais pelos seguintes princípios:
independência nacional, prevalência dos direitos humanos,
autodeterminação dos povos, não intervenção,
igualdade entre os Estados, defesa da paz,
solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo
e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso
da humanidade, concessão de asilo político.