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Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe c...
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Q415584
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, não lhe cabendo processar e julgar, originariamente:
A
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
B
o Presidente da República, nas infrações penais comuns.
C
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
D
a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
E
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.