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São algumas das atividades do Poder Executivo Municipal...
São algumas das atividades do Poder Executivo Municipal, EXCETO:
A
Controlar o uso do solo, emitindo licenças de construção, promovendo o desenvolvimento urbano, zelando pelo ordenamento territorial e promovendo políticas de habitação e urbanização.
B
Gerenciar a máquina administrativa do município, supervisionando os diversos departamentos e órgãos municipais para garantir seu bom funcionamento.
C
Fornecer e supervisionar serviços essenciais à comunidade, como água, saneamento, coleta de lixo, transporte público, iluminação pública, e outros.
D
Criar, debater, aprovar e modificar as leis e regulamentos que afetam o funcionamento e a governança do município.