A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de
bens imóveis, por natureza ou acessão física; a transmissão causa
mortis:
A
ambas são competências do Município, dos Estados e do
Distrito Federal, que sobre elas instituem taxas;
B
esta é da competência do Município, que sobre ela institui
imposto; aquela é da competência dos Estados e do Distrito
Federal, que sobre ela instituem imposto;
C
aquela é da competência do Município, que sobre ela institui
qualquer sorte de tributo; esta é da competência dos Estados e
do Distrito Federal, que sobre ela instituem qualquer sorte de
tributo;
D
ambas são competências do Município, dos Estados e do
Distrito Federal, que sobre elas instituem tributos;
E
aquela é da competência do Município, que sobre ela institui
imposto; esta é da competência dos Estados e do Distrito
Federal, que sobre ela instituem imposto.
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