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Em 2004, a Emenda Constitucional 45/2004 alterou a...
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Q416234
Direito Constitucional
Do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho (artigos 111 a 117)
Teclas de Atalhos
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Em 2004, a Emenda Constitucional 45/2004 alterou a competência da Justiça do Trabalho. Entre elas, se pode destacar a competência para:
A
julgamento de habeas corpus envolvendo crimes contra a organização do trabalho;
B
julgamento de ações de indenização por dano moral propostas por empregado, tenham ou não relação com a relação de trabalho;
C
execução das contribuições sociais previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir;
D
julgamento de ações envolvendo servidores estatutários;
E
julgamento de ações envolvendo contribuições de órgãos de regulamentação profissional.