De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a...
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Q416263
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.


A

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.


B

São princípios orientadores da ordem econômica a soberania nacional e a livre concorrência.


C

Incumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.


D

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, em regra, somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.


E

As empresas públicas, as autarquias e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.