O Estado Alfa editou a Lei nº 123/2023, de iniciativa do...

O Estado Alfa editou a Lei nº 123/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que proíbe a instalação de reatores nucleares em seu território. Ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal em face da referida Lei, nos termos da jurisprudência da Suprema Corte, a Lei nº 123/2023 deverá ser declarada:


A

Constitucional, pois compete aos Estados legislar sobre assuntos de interesse local.


B

Constitucional, pois os Estados detêm competência exclusiva para legislar sobre meio ambiente.


C

Inconstitucional, pois ofende competência legislativa privativa da União.


D

Inconstitucional, pois a iniciativa de leis acerca de atividades nucleares é do Poder Legislativo.