Com relação às ações constitucionais, assinale a
alternativa correta.
A
Controvérsia sobre matéria de direito impede
concessão de mandado de segurança.
B
É inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência
para a impetração de mandado de
segurança.
C
Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer
originariamente de mandado de segurança
contra atos de outros tribunais.
D
Conceder-se-á habeas data sempre que
alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer
violência ou coação em sua liberdade de locomoção,
por ilegalidade ou abuso de poder.
E
Não cabe ação direta de inconstitucionalidade
de lei do Distrito Federal derivada da sua competência
legislativa municipal.
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