Conforme disposto na Constituição Federal de
1988, é correto afirmar:
A
As contribuições sociais incidirão também
sobre a importação de produtos estrangeiros
ou serviços, mas não incidirão sobre as receitas
decorrentes de exportação.
B
A União poderá instituir, mediante lei complementar,
na iminência ou no caso de guerra
externa, impostos extraordinários, compreendidos
ou não em sua competência tributária,
os quais serão suprimidos, gradativamente,
cessadas as causas de sua criação.
C
Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal
cinquenta por cento do produto da arrecadação
do imposto que a União instituir no exercício
da competência residual.
D
Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir
taxas, na forma das respectivas leis, para
o custeio do serviço de iluminação pública.
E
Cabe à lei complementar a definição de tributos
e de suas espécies, bem como, em relação
aos impostos, a dos respectivos fatos geradores,
bases de cálculo, alíquotas e contribuintes.
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