Na clássica classificação de José Afonso da Silva, a
norma constitucional de eficácia contida pode ser definida
como aquela que:
A
não produz efeitos enquanto não for complementada por
outra norma de mesmo nível constitucional, oriunda do
poder constituinte originário.
B
tem condições de produzir todos os seus efeitos quando
da promulgação de uma nova Constituição, mas a norma
infraconstitucional poderá reduzir a sua abrangência.
C
pode ter seu âmbito de abrangência contido por decisão
do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado,
ao lhe ser dada interpretação conforme o restante da
Constituição Federal.
D
não é aplicável ou não pode produzir efeitos enquanto
norma infraconstitucional integrativa não entraremvigor.
E
declara princípios institutivos que contêm esquemas
gerais de estruturação de instituições, órgãos ou
entidades.
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