Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a
alternativa correta.
A
O princípio da inviolabilidade domiciliar abrange não só o
domicílio, mas também os escritórios, a oficina, a
garagem e até mesmo os quartos de hotéis, desde que
ocupados.
B
As discriminações, mesmo as positivas, são
expressamente vedadas pela Constituição Federal de
1988.
C
O direito de petição, com previsão constitucional, não
configura necessariamente o direito a receber qualquer
pronunciamento do Poder Público.
D
O direito de reunião pode ser exercido em locais abertos,
sem armas e de forma pacífica, independentemente de
prévio aviso às autoridades competentes, desde que não
frustre outra reunião anteriormente convocada.
E
O direito de propriedade é intangível e absoluto,
ressalvadas apenas as situações de necessidade pública
em que será possível a desapropriação com indenização
prévia, justa eemdinheiro.
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