O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação...

O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado e tem entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios:


I. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

II. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

III. Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.


Estão CORRETOS:


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.