Ao disciplinar a exploração direta de atividade econômica...
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Q416670
Teclas de Atalhos
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Ao disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista


A

se sujeitam ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.


B

não se sujeitam à exigência de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.


C

poderão gozar de tratamento fiscal favorecido não extensível ao setor privado.


D

não poderão atuar em atividades econômicas de livre exploração pelo setor privado.


E

não se sujeitam aos princípios constitucionais da Administração Pública.