De acordo com o texto vigente da Constituição Federal e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os tratados
internacionais, é correto afirmar que
A
todos os tratados internacionais firmados pelo Brasil
ingressam no ordenamento jurídico brasileiro como
normas de hierarquia constitucional.
B
todos os tratados internacionais firmados pelo do
Brasil ingressam no ordenamento jurídico brasileiro
como normas infraconstitucionais.
C
os tratados internacionais firmados pelo Brasil sobre
direitos humanos podem ingressar no ordenamento
jurídico brasileiro com hierarquia de emendas constitucionais.
D
o procedimento de aprovação, pelas Casas do Congresso
Nacional, dos tratados internacionais sobre
direitos humanos é irrelevante para caracterizar sua
hierarquia normativa.
E
os tratados internacionais firmados pelo Brasil não
podem versar sobre normas materialmente constitucionais.
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