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A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de...
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da cidadania, assinale a opção correta.
A
O voto é obrigatório para todos os brasileiros, prescindível a análise de alfabetização.
B
A ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.
C
O referendo é convocado por iniciativa de qualquer das casas do Congresso Nacional ou do presidente da República.
D
O plebiscito é convocado após a aprovação de lei pelo Congresso Nacional.
E
A iniciativa popular de lei exige apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado nacional.