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Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto...
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Q417255
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado:
A
pelo Ministério Público Estadual.
B
por partido político somente com representação no Senado Federal.
C
por partido político somente com representação na Câmara Federal.
D
somente por partido político com registro no Tribunal Regional Eleitoral.
E
por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.