Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é...
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Q417256
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:


A

é assegurado a todos o acesso à informação e proibido o resguardo do sigilo da fonte.


B

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de fl agrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.


C

será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.


D

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfi co ilícito de entorpecentes e drogas afi ns, na forma da lei.


E

a prática do racismo constitui crime inafi ançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.