Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,
é correto afirmar que:
A
é assegurado a todos o acesso à informação e
proibido o resguardo do sigilo da fonte.
B
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém
nela podendo penetrar sem consentimento
do morador, salvo em caso de fl agrante delito
ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a
qualquer hora, por determinação judicial.
C
será admitida ação privada nos crimes de
ação pública, se esta não for intentada no
prazo legal.
D
nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum, praticado
depois da naturalização, ou de comprovado
envolvimento em tráfi co ilícito de
entorpecentes e drogas afi ns, na forma da lei.
E
a prática do racismo constitui crime inafi ançável
e prescritível, sujeito à pena de reclusão,
nos termos da lei.
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